Comissão dos EUA diz que Brasil quer censurar empresas e critica regulação digital

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O deputado americano Darin LaHood publicou, por meio das redes sociais, que está "profundamente preocupado com a legislação proposta pelo Brasil que visa as principais inovadoras americanas". O republicano se refere ao projeto de lei que regula mercados digitais.

 

O projeto já foi criticado em um relatório do USTR (Escritório do Comércio dos EUA), mesmo órgão que sugeriu um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Para o escritório, em um relatório divulgado em abril deste ano, o projeto de lei visa controlar o mercado digital de forma a desfavorecer agentes estrangeiros específicos sob a justificativa de regulação concorrencial.
O deputado LaHood parece concordar.

No post, diz que propostas como o projeto de lei são "anticompetitivas e os consumidores são os que sofrerão com essas políticas discriminatórias". O texto permite ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) criar obrigações para as big techs visando assegurar a concorrência nos meios digitais. A urgência do texto foi aprovada em março, com o compromisso de o relator segurar a proposta até junho e negociar os setores afetados.

O post do deputado americano foi compartilhado pelo comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, presidido por Jim Jordan, um deputado federal republicano pró-Donald Trump. Em janeiro deste ano, o comitê esteve reunido com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.

Em abril deste ano, o comitê publicou um relatório em que criticava a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e dizia que censuras poderiam afetar as eleições deste ano. De acordo com o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Alexandre de Moraes emitiu uma série de ordens judiciais sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários.

O comitê, também pelas redes sociais, voltou a citar o relatório nesta quarta-feira e escreveu que o "Brasil tem tentado censurar a liberdade de expressão americana em plataformas americanas há anos". "Agora, está indo atrás de empresas e consumidores americanos também. Seja estrangeira ou no exterior, a comissão não deixará esses ataques passarem em branco."

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