PF diz não ser possível afirmar que jornalista recebeu pagamento para fazer reportagens contra Dino

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz não ser possível afirmar que o pagamento de R$ 100 mil ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida tenha sido feito para publicar reportagens negativas contra o ministro Flávio Dino.

 

O documento, assinado em maio por um agente da PF, faz análise do conteúdo do celular de Luís Pablo, que tinha sido apreendido em março por ordem de Moraes, e sugere a necessidade de maior avaliação sobre o conteúdo do aparelho.

"Através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor. Resta através do analisado a necessidade de maiores análises das mídias disponíveis, assim como tempo hábil para aprofundamento na mesma", afirma o relatório, que está sob sigilo. O documento diz que, até aquele momento, era possível concluir que havia "uma tendência política por parte do jornalista".

Em julho, uma outra análise da PF apontou que o pagamento foi feito por um informante do jornalista a um terceiro e usado para quitar um imóvel do jornalista.

No mesmo mês, o delegado responsável pelo caso, Antonio Knoll, disse que esse pagamento colocava "sob suspeita o aspecto meramente informativo e a legitimidade do uso de um veículo supostamente de caráter jornalístico" e pediu a Moraes busca e apreensão sobre os informantes do jornalista. Ele descartou, porém, que haja crime de violação de sigilo funcional por parte de Luís Pablo nas suas publicações.

"Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais. Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime", afirmou o delegado.

Com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a busca e apreensão feita no último dia 11. Um dos alvos foi Raimundo Cutrim, que comandava a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (MDB). Brandão é rompido com o antigo grupo político de Dino, que foi governador do estado de 2015 a 2022.

Outro alvo de busca foi o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação na Prefeitura de São Luís, que também é informante de Luís Pablo. Diogo foi responsável pelo pagamento de R$ 100 mil a um terceiro para a quitação de um imóvel do jornalista.

Luís Pablo diz que o pagamento não tem nenhuma relação com as reportagens. "Não existe relação nenhuma entre a aquisição do imóvel com as reportagens. Essa acusação é inverdade, é sem fundamento. A aquisição do imóvel foi mediante um empréstimo que o advogado fez para mim, ele é meu amigo pessoal. Eu não recebi nenhum dinheiro do advogado para publicar as reportagens", disse, em entrevista à Folha na última semana.

A defesa de Cutrim tem dito que a decisão de Moraes causava "estranheza e preocupação" e nega irregularidades. A reportagem não localizou a defesa de Diogo.

A busca e apreensão do último dia 11 tinha como objetivo acessar celulares, computadores, mídias de armazenamento, documentos físicos e digitais, além de dados encontrados nos dispositivos, incluindo bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.

Luís Pablo publica textos desde 2011 em seu blog, apresentado como "jornalismo independente que incomoda o poder".
Os motivos das ações contra ele são textos que apontavam o suposto uso de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do governo do estado por Dino.

Tanto Dino como o TJ-MA têm negado irregularidades. Eles afirmam que veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os tribunais, com base em normas da corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A PF concluiu que Cutrim conseguiu informações sobre o tema em sistemas de acesso restrito e as repassou para a produção dos textos.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) manifestaram "profunda preocupação" com a medida de Moraes diante de riscos à liberdade de imprensa.

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